Justiça suspende o indiciamento de dez pessoas pelo acidente da TAM

Foi suspenso o indiciamento das dez pessoas apontadas pela Polícia Civil como responsáveis pelo acidente com o Airbus da TAM. Foi acolhida a argumentação dos advogados de dois dos acusados, de que haveria risco de duplo indiciamento, já que a Polícia Federal também apura as causas do desastre, mas ainda não concluiu seu inquérito. Agora, o delegado do caso deve apenas elaborar um relatório apontando as responsabilidades de cada um e remetê-lo ao Ministério Público Estadual (MPE). A decisão da Justiça era previsível. O indiciamento só foi decidido pelo promotor e delegado na semana passada, como uma forma de mostrar que a polícia tinha "feito sua parte" e dar uma resposta aos familiares das vítimas. A polícia e o Instituto de Criminalística não fizeram a sua parte, não. O trabalho da investigação técnica deveria apurar a exaustão que não houve uma falha mecânica e não só uma falha humana. Não foi possível comprovar que o manete estava efetivamente na posição “climb” como foi registrado pela caixa-preta. Isto sim, é fundamental para a apuração do acidente. Como não foi possível constatar a posição do manete, já que, segundo a Airbus (vejam o absurdo disso, o fabricante verificar se há um problema com seu produto!), ela foi tão danificada no acidente que nem através de uma tomografia foi possível comprovar sua posição. O juiz disse em seu despacho: "A inocência é que se presume, a culpabilidade precisa ser comprovada”. Como eu já disse, as notícias vinculadas a este inquérito mostram que ele era uma “pérola” de investigação. Se não foi possível comprovar que a pista contribuiu para o acidente, já que (1) o avião não aquaplanou; (2) o avião estava com as características de peso adequadas às condições da pista e (3) as normas técnicas de segurança admitem o pouso com o reverso pinado, como alguém pode ser indiciado por culpa da pista ou da aeronave? A argumentação do inquérito era que as condições da pista poderiam ter afetado psicologicamente o piloto e isto o fez esquecer de puxar o manete. Tenha a santa paciência!

Estadão – 25/11/2008 - Juiz suspende indiciamento de 10 pelo acidente da TAM.