quinta-feira, 4 de outubro de 2007

Ifatca troca as bolas

Eis um novo prato cheio para os oportunismos das meias-verdades.

"Novo acidente aéreo no Brasil é questão de tempo", diz Ifatca (ESTADO)

O presidente da Federação Internacional de Controladores de Tráfego Aéreo (Ifatca), Marc Baumgartner afirmou que "é uma questão de tempo para que um novo acidente aéreo volte a acontecer no Brasil". Segundo a reportagem "sua opinião é compartilhada por outros dirigentes da entidade". Afirma que, além de agir dessa forma de modo a se eximir de sua própria responsabilidade, as autoridades brasileiras priorizaram a punição dos controladores em detrimento das ações que poderiam prevenir novos acidentes. "Ter a polícia militar investigando um acidente tão complexo como esse é como ir ao cabeleireiro para comprar carne. Não é sério. É absolutamente ultrajante. Se você conta com um sistema militar legal paralelo, a situação só se agrava, porque as regras são diferentes".

É mais um amontoado de meias-verdades para associar o acidente da Gol com deficiências do tráfego aéreo. Quem é a Ifatca, uma organização não governamental, para falar como deveriam ser feitas as investigações judiciais? Será que estas pessoas sabem o que é uma Constituição, sabem como é a organização dos poderes em um estado democrático. Confundem ações administrativas e ações judiciais. Ninguém prioriza punições em detrimento de prevenção de acidentes. São ações completamente independentes, tomadas por organizações e pessoas completamente diferentes. Investimentos e ações para melhoria da infraestrutura aereoportuária são tomadas no âmbito da esfera do poder executivo, e ações judiciais para apuração de responsabilidades civís e criminais são do poder judiciário. Neste caso, como o espaço aéreo é de responsabilidade militar, a responsabilidade pela apuração é da FAB, com o apoio pericial técnico das organizações aeronáuticas civís, como a NTSB, assim como do poder judiciario, através das denúncias do Ministério Público, já que houve fatalidades. Do mesmo modo que nos EUA nos casos investigações de terrorismo ou risco as operações aéreas contam com a iniciativa do FBI e das forças armadas, pois trata-se de uma questão de estado. Será que a Infacta opina como deve ser estruturado o estado americano? Será que eles opinam como devem ser as investigações criminais? Não, é claro que não. E não deve ser aqui que as coisas devem ser confundidas. É o próprio pais que decide a organização de seu estado a partir de uma longa história de ações políticas e decididas na esfera do poder legislativo. Não é uma ONG, Ifatca, que dirá como um país deve estruturar o seu estado, nem como seus acidentes aéreos devem ser investigados, nem como devem ser priorizados seus investimentos. Estas são decisões políticas e estratégicas em seu sentido mais amplo. Que devemos melhorar a infraestrutura do controle de nosso espaço aéreo não tenha dúvida, entretando isto não evitará que pilotos e controladores cometam seus erros. Nos EUA, no acidente do ano passado da Comair, onde morreram 49 pessoas na decolagem do aeroporto de Lexington pela pista errada, o controlador da torre havia dormindo duas horas entre os turnos, e havia apenas um controlador na torre, quando deveria haver dois. Depois verificou-se que a responsabilidade maior foi do piloto, mas que faleceu, e portanto não há a quem responsabilizar criminalmente. Parece que o tráfego aéreo dos EUA deveria trazer bem mais preocupações para o Sr. Baumgartner que o brasileiro. A melhoria do controle do espaço aéreo deve ser constante, as investigações sobre acidentes são episódicas. Ninguém prioriza uma à outra.

O Sr. Baumgartner vem se juntar ao corporativismo das organizações de classes de advogados, médicos, controladores de vôo, pilotos, engenheiros, militares, políticos, juízes, promotores e outros, que não querem serem responsabilizados civíl ou criminalmente por seus atos e se julgam acima da justiça.

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